Termos e Condições
Última atualização: 04/12/2025
O presente documento estabelece os Termos e Condições que regem o acesso e utilização do website www.grootpots.com, bem como o processo de compra, entrega e devolução de produtos disponibilizados por:
VISIONARYFLOREST, UNIPESSOAL LDA
NIF: 518168638
Endereço: Rua Manuel Adriano M. Vermelho, 17A, São Pedro de Sintra, 2710-491 Sintra, Portugal
Telefone: +351 211 335 060
E-mail: info@grootpots.com
Esta informação cumpre o disposto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website, o processo de venda, pagamento, entrega, devolução, tratamento de dados pessoais e resolução de litígios entre a Grootpots e os seus clientes.
2. Condições do Utilizador
Ao utilizar este website, o cliente concorda em:
- Fornecer dados verdadeiros e completos;
- Não utilizar o website para fins ilícitos;
- Cumprir os presentes Termos e Condições.
A Grootpots reserva-se o direito de recusar encomendas quando existirem indícios de fraude ou incumprimento contratual.
3. Encomendas e Pagamento
O processo de compra inclui:
- Seleção dos produtos;
- Inserção dos dados pessoais e da morada de entrega;
- Aceitação dos Termos e Condições;
- Pagamento através dos métodos disponíveis no website.
As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
4. Entrega dos Produtos
A Grootpots efetua entregas em Portugal Continental e Ilhas.
- O processamento da encomenda ocorre no prazo de 1 a 3 dias úteis.
- O prazo de entrega é estimado no checkout e depende da transportadora.
- O cliente recebe um e-mail com o código de rastreio após expedição.
Se uma encomenda não puder ser entregue, esta poderá regressar ao armazém, podendo ser aplicados custos adicionais de reenvio.
Mais detalhes encontram-se na página “Entrega e Devoluções”.
5. Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de apresentar motivo.
As condições, prazos e procedimentos encontram-se detalhados na página “Política de Devolução”.
6. Produtos Danificados ou com Defeito
O cliente deve comunicar danos ou defeitos no prazo de 48 horas após a entrega, anexando fotografias.
Nestes casos, a Grootpots:
- Assume os custos de recolha;
- Procede à substituição do produto; ou
- Efetua o reembolso total.
7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Informação disponível em: https://www.consumidor.gov.pt
A VISIONARYFLOREST, UNIPESSOAL LDA não é aderente a qualquer entidade de arbitragem de conflitos de consumo, podendo o consumidor recorrer ao centro de resolução de conflitos da sua área de residência.
8. Livro de Reclamações
A Grootpots disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, conforme legislação portuguesa:
https://www.livroreclamacoes.pt
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Os dados são utilizados para:
- Processamento e envio de encomendas;
- Faturação;
- Contacto com o cliente;
- Cumprimento de obrigações legais.
O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição através do e-mail: info@grootpots.com.
10. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, prevalece a versão publicada no website no momento da compra.
11. Contactos
VISIONARYFLOREST, UNIPESSOAL LDA
Telefone: +351 211 335 060
E-mail: info@grootpots.com
Endereço: Rua Manuel Adriano M. Vermelho, 17A, São Pedro de Sintra, 2710-491 Sintra, Portugal