Termos e Condições

Última atualização: 21/10/2026

O presente documento estabelece os Termos e Condições que regem o acesso e utilização do website www.grootpots.com, bem como o processo de compra, entrega e devolução de produtos disponibilizados por:

VISIONARYFLOREST, UNIPESSOAL LDA
NIF: 518168638
Endereço: Rua Manuel Adriano Mourato Vermelho, 17A, São Pedro, 2710-491 Sintra, Portugal
Telefone: +351 211 335 060
E-mail: info@grootpots.com

Esta informação cumpre o disposto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website, o processo de venda, pagamento, entrega, devolução, tratamento de dados pessoais e resolução de litígios entre a Grootpots e os seus clientes.

2. Condições do Utilizador

Ao utilizar este website, o cliente concorda em:

Fornecer dados verdadeiros e completos;
Não utilizar o website para fins ilícitos;
Cumprir os presentes Termos e Condições.

A Grootpots reserva-se o direito de recusar encomendas quando existirem indícios de fraude ou incumprimento contratual.

3. Encomendas e Pagamento

O processo de compra inclui:

Seleção dos produtos;
Inserção dos dados pessoais e da morada de entrega;
Aceitação dos Termos e Condições;
Pagamento através dos métodos disponíveis no website.

As encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.

4. Entrega dos Produtos

A Grootpots efetua entregas em Portugal Continental e em Espanha peninsular. Não são aceites encomendas com morada de entrega nos Açores, na Madeira, nas Ilhas Baleares, nas Ilhas Canárias, em Ceuta, em Melilla ou noutros países.

A encomenda é preparada e expedida no prazo de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.
O transporte é efetuado pela MBE (Mail Boxes Etc.) e demora normalmente 1 a 2 dias úteis para Portugal Continental e 2 a 4 dias úteis para Espanha peninsular, pelo que o prazo total de entrega é de 2 a 5 dias úteis (Portugal Continental) ou 3 a 7 dias úteis (Espanha peninsular).
O envio é gratuito em todas as encomendas para Portugal Continental. Para Espanha peninsular, o envio é gratuito em encomendas a partir de 75 €; em encomendas de valor inferior, os portes são calculados e apresentados no checkout, antes da finalização da compra.
O cliente recebe um e-mail com o código de rastreio após a expedição.

Se uma encomenda não puder ser entregue, esta poderá regressar ao armazém, podendo ser aplicados custos adicionais de reenvio.

Mais detalhes encontram-se na página “Entregas e Devoluções”.

5. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de apresentar motivo. A Grootpots alarga este prazo para 30 dias a contar da data de receção da encomenda.

Para exercer este direito, o cliente deve comunicar a sua decisão através do e-mail info@grootpots.com, indicando o número da encomenda e os produtos a devolver.
Os produtos devem ser devolvidos sem uso, em bom estado e na embalagem original.
Os custos de envio da devolução são suportados pelo cliente.
O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a Grootpots é informada da decisão de resolução, através do mesmo método de pagamento, e inclui os custos de envio originais (no valor da modalidade de envio standard). A Grootpots pode reter o reembolso até receber os produtos ou até o cliente apresentar prova do seu envio.
Não são cobradas taxas de devolução. Não são efetuadas trocas diretas.

Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene — como adubos e suplementos para plantas — quando abertos após a entrega.

As condições e procedimentos encontram-se detalhados na página “Entregas e Devoluções”.

6. Produtos Danificados ou com Defeito

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de produto danificado no transporte, com defeito ou diferente do encomendado, o cliente deve contactar a Grootpots através do e-mail info@grootpots.com, anexando fotografias. Recomenda-se que o faça, de preferência, nas 48 horas seguintes à entrega, para agilizar o processo junto da transportadora, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe confere.

Nestes casos, a Grootpots:

Assume os custos de recolha e de envio;
Procede à substituição do produto; ou
Efetua o reembolso total.

7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Informação disponível em: https://www.consumidor.gov.pt

A VISIONARYFLOREST, UNIPESSOAL LDA não é aderente a qualquer entidade de arbitragem de conflitos de consumo, podendo o consumidor recorrer ao centro de resolução de conflitos da sua área de residência.

8. Livro de Reclamações

A Grootpots disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, conforme legislação portuguesa:
https://www.livroreclamacoes.pt

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Os dados são utilizados para:

Processamento e envio de encomendas;
Faturação;
Contacto com o cliente;
Cumprimento de obrigações legais.

O cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ou oposição através do e-mail: info@grootpots.com.

10. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, prevalece a versão publicada no website no momento da compra.

Os consumidores residentes em Espanha mantêm todos os direitos que lhes são conferidos pelas normas imperativas da lei espanhola de defesa dos consumidores (Real Decreto Legislativo 1/2007).

11. Contactos

VISIONARYFLOREST, UNIPESSOAL LDA
Telefone: +351 211 335 060
E-mail: info@grootpots.com
Endereço: Rua Manuel Adriano Mourato Vermelho, 17A, São Pedro, 2710-491 Sintra, Portugal